PEC da Reparação
Econômica e Igualdade Racial
Reparação já. Justiça para construir o futuro.
O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com a população negra.
Depois de quase quatro séculos de escravização, a abolição foi incompleta. Os libertos tiveram negados o acesso à terra e aos meios de produção. A República ignorou e silenciou os ex-escravos, enquanto o mito da “democracia racial” buscou o apagamento da violência e das desigualdades.
A PEC da Reparação é um marco civilizatório e significa uma mudança histórica na forma como o Estado enfrenta a desigualdade racial e reconhece a dívida com a população negra, promovendo medidas concretas de combate ao racismo estrutural e às desigualdades.
O que é a PEC?
A proposta insere a igualdade racial como direito fundamental na Constituição, torna obrigação do Estado eliminar todas as formas de discriminação. Políticas por reparação econômica e promoção da igualdade racial passam a ser permanentes.
A PEC cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para gestão das políticas públicas e o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) para financiar:
Programas de oportunidade econômica e empreendedorismo negro
Projetos culturais
e educacionais
Projetos culturais
e educacionais
Ações de combate às desigualdades raciais
Ações de combate às desigualdades raciais
Políticas de inclusão e justiça socioeconômica
Políticas de inclusão e justiça socioeconômica
Programas de oportunidade econômica e empreendedorismo negro
Projetos culturais
e educacionais
Ações de combate às desigualdades raciais
Políticas de inclusão e justiça socioeconômica
O Fundo será administrado por uma instituição financeira federal e
acompanhado por um conselho com participação da sociedade civil.
De onde vêm os recursos?
Recursos da União
Valores de condenações por crimes como discriminação racial e trabalho análogo à escravidão
Doações internacionais
Outras fontes previstas em lei
O Estado deverá aportar R$ 20 bilhões em 20 anos.
Quem está à frente da PEC?
Deputada Benedita da Silva
(PT-RJ)
Presidenta da Comissão Especial da PEC
Deputado Orlando Silva
(Pcdob-sp)
Relator da PEC 27/2024 na Comissão Especial
Deputado Damião Feliciano
(União-PB)
Autor da PEC 27/2024
A PEC conta com amplo apoio da Bancada Negra do Congresso e de parlamentares
de diversos partidos comprometidos com a justiça racial e o desenvolvimento do país.
Por que reparar?
Nada irá reparar os horrores da escravidão e as dores do racismo estrutural, mas o Estado deve reconhecer sua dívida e ser legalmente obrigado a construir políticas de promoção da igualdade.
A reparação é urgente, pois contribui para construir:
